Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviço

1.1. O aceite destes Termos de Uso é obrigatório para todos os planos, incluindo o plano Gratuito, e ocorre no momento do cadastro, por meio de checkbox explícito.

1.2. Sem o aceite expresso, o cadastro não pode ser concluído, independentemente do plano escolhido.

1.3. O aceite fica registrado com data, hora e versão do documento vigente no momento, para fins de comprovação em caso de disputa.

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que cria uma conta na plataforma, em qualquer plano.

CONTRATADA: 68.747.214 LUIZ CARLOS MACHADO (MEI), operadora da plataforma fotofind.com.br.

Conteúdo: fotos, nomes de eventos e demais dados enviados pelo CONTRATANTE.

Inatividade: ausência de login e de qualquer ação (upload, download, acesso ao painel) por período contínuo definido em cada cláusula abaixo.

3.1. A plataforma oferece hospedagem temporária de fotos, com prazos de retenção variáveis conforme o plano contratado, não constituindo serviço de backup, arquivamento ou guarda permanente de dados.

3.2. O CONTRATANTE é o único responsável por manter cópias próprias de suas fotos fora da plataforma. A CONTRATADA recomenda o download regular do conteúdo e não se responsabiliza por perdas decorrentes da ausência dessa cópia.

4.1. Plano Gratuito — Armazenamento: 3 GB (~310 fotos em alta qualidade). Retenção: 7 dias corridos por evento. Se a conta permanecer sem nenhum login ou ação por mais de 30 dias corridos, todo o conteúdo poderá ser excluído permanentemente e automaticamente, sem aviso prévio adicional além do disposto na Cláusula 6.

4.2. Plano Starter (R$ 89/mês) — Armazenamento: 20 GB (~2.080 fotos). Retenção enquanto o plano estiver ativo: 6 meses por evento. Aplicam-se as Cláusulas 5 e 6.

4.3. Plano Pro (R$ 199/mês) — Armazenamento: 40 GB (~4.170 fotos). Retenção: 12 meses por evento. Aplicam-se as Cláusulas 5 e 6.

4.4. Plano Premium (R$ 449/mês) — Armazenamento: 120 GB (~12.500 fotos). Retenção: 24 meses por evento. Aplicam-se as Cláusulas 5 e 6.

4.5. Plano Avulso (pagamento único, evento único) — Faixas P (5GB/~520 fotos), M (15GB/~1.560 fotos) e G (30GB/~3.130 fotos). Retenção fixa de 30 dias corridos a partir da criação do evento, não renovável automaticamente. Ao final dos 30 dias, o conteúdo é excluído permanentemente, salvo compra de nova faixa ou upgrade para plano mensal antes do vencimento. Esta modalidade não admite prorrogação de prazo por inatividade — o prazo de 30 dias já é o ciclo de vida integral do plano.

5.1. Ao término, cancelamento ou não renovação de um plano mensal, o conteúdo permanecerá armazenado por até 30 dias corridos adicionais, contados do encerramento, para fins de acesso e download pelo CONTRATANTE.

5.2. Findo esse prazo sem reativação do plano, a CONTRATADA fica autorizada a excluir permanentemente todo o conteúdo, sem necessidade de aviso adicional além do disposto na Cláusula 6.

5.3. Este prazo é uma cortesia operacional, não uma obrigação de guarda por prazo superior, independentemente do tempo de uso da plataforma pelo CONTRATANTE.

6.1. Como boa prática, a CONTRATADA buscará notificar o CONTRATANTE por e-mail cadastrado nos marcos de 7, 3 e 0 dias antes da exclusão definitiva do conteúdo.

6.2. A eventual falha no envio ou recebimento desses avisos não invalida a exclusão nem gera direito a indenização, já que os prazos e regras de retenção são de conhecimento prévio do CONTRATANTE por força destes Termos, aceitos no cadastro.

7.1. Cada plano possui um limite de eventos ativos simultâneos. Ao atingir esse limite, o CONTRATANTE deve excluir um evento existente ou fazer upgrade de plano para criar um novo evento.

7.2. Antes de confirmar a exclusão de qualquer evento para liberar cota, a plataforma oferecerá a opção de baixar todas as fotos daquele evento em arquivo compactado (.zip).

7.3. A exclusão, uma vez confirmada pelo CONTRATANTE, é irreversível.

8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por perda de conteúdo decorrente de falha do CONTRATANTE em fazer download dentro dos prazos informados; uso indevido por terceiros com acesso às credenciais do CONTRATANTE; interrupções técnicas de terceiros ou força maior; ou conteúdo enviado que viole direitos de imagem, autorais ou de terceiros (responsabilidade exclusiva de quem realizou o upload).

8.2. A responsabilidade total da CONTRATADA fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE no plano vigente nos últimos 12 meses, não incluindo lucros cessantes, danos indiretos ou morais, salvo determinação judicial em contrário.

8.3. O CONTRATANTE declara ter ciência de que a plataforma não substitui backup profissional.

9.1. O CONTRATANTE declara ser o responsável legal pelo conteúdo enviado, garantindo possuir as autorizações necessárias de imagem, especialmente em eventos com menores de idade.

9.2. A CONTRATADA poderá remover conteúdo que viole leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos.

10.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, com prazo mínimo de 15 dias antes da entrada em vigor, exceto quando exigido por lei em prazo diferente.

10.2. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito.